Barras (PI) - A Lei Estadual nº 6.253/2012, que prevê que os candidatos eleitos para o cargo de prefeito têm o direito de instituir equipe de transição, para inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal antes de tomarem posse, já está sendo colocada em prática na Terra dos Governadores.
O prefeito eleito Edílson Sérvulo já constituiu sua Equipe de Transição para fiscalizar a administração do atual prefeito Francisco Marques (PMDB). Na lista de nomes que compõem a Equipe de Transição destaca-se dois ex-prefeitos: Joaquim Lucas Furtado e Manim Rêgo.
Equipe de Transição:
- Ananias Alves Araújo
- Carlos Augusto Furtado Silva
- Francisco de Assis de Araujo Rego
- Francisco das Chagas Rego Damasceno (Manim Rêgo)
- Joaquim Lucas Furtado
- Kelson Dias Feitosa
- Rômulo de Castro Araújo.
Pela lei, a equipe de transição – que pode ser indicada a partir do segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições até dez dias depois de divulgado oficialmente o resultado do pleito – terá amplo acesso a informações referentes às contas públicas, projetos e programas de governo – municipal ou estadual.
Cada equipe terá um coordenador que deverá requisitar às informações que entender pertinentes, sendo que os titulares dos órgãos e entidades são obrigados a fornecer as informações solicitadas, bem como prestar apoio técnico e administrativo ao novo gestor.
O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, afirma que há intensa atuação dos promotores de Justiça em todo o Piauí para garantir a implementação da lei. “Os novos gestores, desde já, podem e devem mostrar o compromisso com a coisa pública e se preparar para, desde o início da gestão, implementar as iniciativas prometidas durante a campanha".
Conhecer, imediatamente, a situação financeira, estrutural e de recursos humanos do ente público, de forma que, quando assumir, terá mais facilidade em garantir a plena aplicação do Princípio da Continuidade Administrativa.
“Diante dessas práticas, a presença da equipe de transição inibirá, invariavelmente, este tipo de ação criminosa”, frisa o promotor Paulo Rubens e completa: “Leis como essa são moralizadoras e demonstram compromisso com a transparência na condução da coisa pública. Está de parabéns o deputado estadual Fábio Novo pela iniciativa”.
6 comentários:
quem diria... o que a pessoa não faz pela prefeitura
Ah se todo preguiçoso fosse como o doutor Joaquim Lucas que é um profissional liberal, aposentado do INCRA onde trabalhou e exerceu os mais importantes cargos a nível nacional, aprovado que foi em concurso público. Sem dúvida o "melhor Prefeito de Barras". Ele não corre atrás de Prefeitura, ele é um Homem dedicado a Barras como poucos são. Pena que os seus críticos nada tenham para mostrar como serviço prestado a Barras. Quem sabe, se pela competência os críticos não conseguem superar, pela inveja possam conseguir.
Duas tuias, numa gamela prá comer um capote...
Ao meu ver o título está errado, essa Comissão não é para fiscalização, é para conhecimento do que existe atualmente na Prefeitura, objetivando uma transição harmônica. Sinais de que se deseja um entendimento em prol de Barras.
Que rede bonita, essa que o manim damasceno traz no ombro. É pra quem deitar?
Coitada desta cidade, ainda vai andar "pra trás" por muitos e muitos anos! A Comissão de transição "exala fedentina administrativa!" É só ler os nomes e analisar um por um, não saberíamos qual o pior e mais incompetente entre eles! Olha que tem dois da mesma família, um inclusive cassado e impossibilitado de exercer qualquer cargo público, que é de lascar! Enquanto não transitar em julgado o processo, ele encontra-se "piado!" Os demais, sem comentários, nem D. Lucas se salva, demonstrou seu comprometimento com a junção que patrocinou! Portanto, enquanto não vem a cassação pela morosidade da justiça, vamos assistir de camarote e ficar "morrendo de vergonha dos fatos e das ações" que virão! Meus pêsames ao povo desta amada terra, outrora dos governadores, hoje dos "usurpadores!"
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